INTRODUÇÃO
Para resguardar a credibilidade e a qualidade do exercício da Mediação no Brasil, o CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – representado aqui pelas Instituições a ele associadas, elaborou um modelo-padrão de capacitação básica em Mediação que pudesse ser viabilizado em todo o território nacional.
Idealizou-se um formato e um escopo teórico para o curso de capacitação básica, e, o ensino e o aprendizado da Mediação foi diversificado em diferentes espaços, ampliando-se, assim, a possibilidade de acesso ao instrumento. Os cursos e espaços de teoria e de prática pensados para serem ministrados e co-ordenados pelas Instituições afins, ficaram assim organizados:
1. Espaços Informativos;
2. Cursos de Capacitação Básica;
3. Cursos de Capacitação em Áreas Específicas;
4. Estudos Avançados;
5. Capacitação em Supervisão;
6. Capacitação em Docência.
1. ESPAÇOS INFORMATIVOS
São considerados espaços informativos ( cursos, palestras, seminários, workshops ) todos aqueles que se dediquem a divulgar e informar sobre os instrumentos de reso-lução alternativa de disputas ( RAD ), suas aplicações e benefícios.
Certificados
Poderão ser conferidos certificados de participação que citarão a qualidade do espaço freqüentado ( cursos, palestras, seminários, workshops ) e sua carga horária.
2. CURSOS DE CAPACITAÇÃO BÁSICA EM MEDIAÇÃO
Este curso visa a oferecer informações globais sobre a Mediação e sua prática, constituindo-se base mínima de conhecimento para o exercício da Mediação.
Sua estrutura compreende duas etapas a saber:
A. Módulo teórico prático;
B. Estágio Supervisionado.
A. MÓDULO TEÓRICO / PRÁTICO
Este módulo compõe-se de aulas teóricas e simulações da prática.
1.1) Conteúdo programático
1.1.a) Paradigmas contemporâneos: Conhecimento dos paradigmas que regem a percepção e atuação do homem na atualidade.
1.1.b) Aspectos sociológicos contemporâneos: Contexto e aspectos ideológicos dos diferentes grupos sociais.
1.1.c) Aspectos psicológicos: Comportamento humano; estudo das necessidades e sua satisfação; entrevistas e sua especificidade na Mediação.
1.1.d) Comunicação: Escuta; axiomas; teoria das narrativas; estudo do inter-relacionamento humano.
1.1.e) Direito: Conceitos; noções do Direito nas diferentes áreas de atuação; conhecimento e articulação dos conceitos de justiça e satisfação.
1.1.f) Conflitos: Conceito e estrutura; aspectos subjetivos e objetivos; construção dos conflitos e causalidade circular.
1.1.g) Instrumentos de resolução alternativa de disputas RAD: Histórico; panorama nacional e internacional; Negociação, Conciliação e Arbitragem.
1.1.h) Mediação: Conceito e filosofia; etapas do processo; modelos em Me-diação; regulamento- modelo.
1.1.i) Mediador: Função; postura; qualificação; código de ética.
1.1.j) Áreas de atuação: Familiar; comercial; trabalhista; organizacional; comunitária; escolar; penal; internacional; meio ambiente.
1.2.) Carga horária
1.2.a) O conteúdo programático deve ser ministrado em um mínimo de 60 (sessenta) horas.
1.3) Freqüência:
A participação entendida como necessária inclui um mínimo de 90 % ( no-venta porcento) de freqüência.
OBSERVAÇÃO: A freqüência apenas no módulo teórico-prático permitirá que seja expedido certificado de participação – salientando-se o aprendizado de noções básicas de Mediação.
1.4) Avaliação
Ao término desta etapa ou no curso da seguinte, faz-se necessário uma avaliação de conhecimento, ficando à critério da Instituição ou do docente responsável, sua forma ( trabalhos sobre os temas apresentados, estudos de casos, resenhas de livros, paper sobre o conteúdo) e aplicação.
B. ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Este estágio compreende a prática supervisionada de casos reais. Ele é imprescindível e não pode ser substituído pela prática simulada.
Durante o seu curso, o estagiário, deverá passar por três diferentes posições no exercício da Mediação – Mediador, co-mediador, observador -, apresentado relatório do trabalho realizado/da experiência vivida.
2.1) Carga horária
Esta etapa exige um mínimo de 50 (cinqüenta) horas, sabendo as Instituições, que devem procurar alcançar a carga horária ó-tima de 100 (cem) horas.
2.2) Certificação
Somente serão conferidos certificados de capacitação básica em Mediação, habilitando para atuar como mediador, àqueles que cumprirem suas duas etapas (módulo teórico prático e es-tágio supervisionado), em conformidade com o que elas exi-gem. A prontidão para o exercício da Mediação será definida entre o estagiário e o supervisor, não ficando exclusivamente norteada pelo número de horas exigidas.
3. CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM ÁREAS ESPECÍFICAS
Como são distintas as áreas de atuação da Mediação (Familiar; comercial; trabalhista; organizacional; comunitária; escolar; penal; internacional; meio ambiente) e distintos os conhecimentos particulares para a sua prática, cursos de capacitação em áreas específicas, poderão dar seqüência à capacitação básica em Mediação.
Carga horária
Para os cursos de capacitação em áreas específicas, sugere-se que sejam ministrados em um mínimo de 20 (vinte) horas.
OBSERVAÇÃO: Como cada Instituição possui suas áreas de prioridade de atuação fica, aqui, sugerido que divulguem seus campos de especificidade prática a fim de possibilitar o inter-câmbio de conhecimento e docência entre instituições.
4. ESTUDOS AVANÇADOS – CURSOS E SEMINÁRIOS
Conforme recomendação do código de ética e regulamento-modelo da Mediação, a reciclagem e atualização permanente de Mediadores atuantes é mister. Estes espaços de troca e aprendizagem, visam a atender essa premissa e ocorrerão com a freqüência e o número de horas a serem estabelecidos em futuro próximo.
OBSERVAÇÃO: Tanto os cursos de capacitação em áreas específicas, quanto os estudos avançados ficam, aqui, recomendados como instrumentos que possibilitam a excelência da prática e a atualização permanente de Mediadores.
5. CAPACITAÇÃO EM SUPERVISÃO
As Instituições capacitadoras com a intenção de multiplicar sua tarefa de ensino mantendo a qualidade e excelência, poderão oferecer aos profissionais por ela capacitados, a oportunidade de ascender à função de supervisores. Para tal deverão construir requisitos e programar atividades e cursos que os qualifiquem para o desempenho da função.
6. CAPACITAÇÃO EM DOCÊNCIA
As Instituições capacitadoras, com a intenção de multiplicar sua tarefa de ensino mantendo a qualidade e excelência, poderão oferecer aos profissionais por ela capacitados, a oportunidade de ascender à docência. Para tal deverão construir requisitos e programar atividades e cursos que os qualifiquem para o desempenho da função.
OBSERVAÇÃO: Com a intenção de divulgar o instrumento da Mediação, mantendo a qualidade das informações a serem compartilhadas, recomenda-se que as Instituições associadas ao CONIMA busquem parcerias não tão-somente entre si, como também com as universidades locais. A divulgação dos recursos de RAD é instrumento promotor de uma cultura de resolução pacífica de controvérsias e constitui tarefa de amplo alcance social.