Emenda a projeto de nova Lei de Arbitragem preocupa ministro do STJ

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Por Tadeu Rover
Com uma única emenda aceita, a comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou, nesta terça-feira (15/7), o parecer do relator com complementação de voto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
A emenda aprovada foi apresentada de última hora pelo deputado Miro Teixeira ...
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IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC – Divulgação II

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Nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, Florianópolis será a capital catarinense dos MESC’s, com a realização do IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina.
O Seminário, uma iniciativa da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, e do CRCSC – Conselho Regional ...
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Comissão especial da Câmara aprova projeto que altera Lei da Arbitragem

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A comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/14, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou nesta terça-feira (15/7) o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que apresentou emenda ao texto e complementação de voto. Agora, o projeto retorna ao Senado.
A proposta original foi elaborada por uma ...
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É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena

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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que cobrava multa de ...
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A arbitragem nas operações societárias

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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e podem ...
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Projeto de lei propõe ampliar mediação para solucionar conflitos – Jornal Nacional

Alternativa é para solucionar conflitos que poderiam terminar na Justiça. Medida é opcional e poderá ser feita pela internet.

Uma comissão da Câmara está analisando um projeto de lei que amplia a atuação da chamada mediação. É uma alternativa para solucionar conflitos que poderiam terminar na Justiça.

Pedro e Daniela se separaram de maneira amigável. E decidiram: queriam definir de comum acordo tudo o que diz respeito ao filho de oito anos. O pagamento das despesas, ...

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Vídeo – Entrevista CONIMA

Conheça a opinião do CONIMA sobre o Projeto de Lei de Mediação e as propostas de Revisão da Lei de Arbitragem, sua aplicação nas Relações de Consumo e a polemica Arbitragem Trabalhista e a perspectiva da Arbitragem nos contratos com a Administração Pública.
Em um agradável bate-papo, o advogado Asdrubal Júnior conversou com o Presidente do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Dr. Roberto Pasqualin que pontuou as impressões ...

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