CCJ do Senado aprova projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial

A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar, depois, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.

A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito ...

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Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) projetos que regulam a mediação judicial e extrajudicial e outro que atualiza as leis que tratam da arbitragem. O objetivo das propostas é facilitar a resolução de conflitos e desafogar a Justiça.

Os projetos de lei 517/2011 e 405/2013 permitem que a mediação se torne a primeira fase de um processo judicial, antes de qualquer decisão, e seja feita inclusive entre entidades do Poder ...

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RCSC

A FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem lançou a RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos durante o III SECMASC – Seminário de Conciliação, Medição e Arbitragem de Santa Catarina no dia 23 de setembro de 2013 em Joinville/SC

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Provimento 17/13

TJ/SP adia decisão sobre provimento que autoriza cartórios a realizarem conciliação.

 

O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP adiou decisão sobre o provimento 17/13, que autoriza cartórios a realizarem mediação e conciliação. O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, juntamente com diretores e conselheiros da Ordem Antonio Ruiz Filho, Arystóbulo Freitas, Braz Martins Neto e Marcio Kayatt acompanharam a sessão de julgamento nesta sexta-feira, 23, às 14h, na presidência ...
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III Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc será realizado em Joinville, no Campus Marquês de Olinda da Sociesc

Pela primeira vez o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc, que se encontra na edição será realizado “Cidade dos Príncipes”, Joinville/SC, na Sociesc, Campus da Marquês de Olinda, bairro Anita Garibaldi, com início no dia, 23 de setembro, segunda-feira a partir das 14h00 e será encerrado com a entrega dos certificados, às 18h30 do dia 24, terça-feira.

O evento é uma promoção conjunta da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e ...

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