Uso do Termo Tribunal

Carlos Alberto Carmona – Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo
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Utilização, por órgão arbitral institucional, do vocábulo “tribunal” em sua denominação social – Legalidade – Inexistência de proibição do emprego do ...
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Guia Valor Econômico de Arbitragem

“Para entender o princípio dos métodos alternativos, pense na seguinte situação: dois vizinhos disputando a posse de uma laranja. Na opção um, eles recorrem à Justiça. O juiz avalia os argumentos legais e decide partir a laranja ao meio, ficando cada vizinho com metade. O Caso é encerrado e ambos saem insatisfeitos. Na opção dois, usa-se a conciliação ou mediação. O Conciliador ou mediador, ao conversar com os vizinhos, descobre que um quer a laranja para fazer doce ...
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Portaria N° 01/2010 (06/10/2010)

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Estabelece as novas atribuições da Ouvidoria
A Presidente do CONIMA, no uso de suas atribuições e considerando:
– a constituição, em set/09, da COPEDI – Comissão Permanente de Ética e Disciplina onde, dentre suas atribuições, está contemplada a análise e deliberações sobre as questões éticas envolvendo as câmaras filiadas;
– a necessidade de revisar e atualizar as atribuições da OUVIDORIA do ...
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Portaria N° 02/2008 (10/07/2008)

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Dispõe sobre Recomendação às filiados do CONIMA, para que estas disponibilizem as Micro e Pequenas Empresas, usuárias dos MESC´s, tratamento diferenciado.
O Presidente do CONIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, conforme o artigo 31, alínea “k”, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31 de março de 2008; e:
Considerando:
1 – Que um dos objetivos ...
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Ementa aprovada pelo Tribunal da OAB/SP em abril de 2007

Ementa aprovada pelo Tribunal da OAB/SP em abril  de 2007
EMENTA APROVADA PELA TURMA DE ÉTICA PROFISSIONAL DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
498ª SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 2007
ARBITRAGEM – IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA ARBITRAL NO MESMO LOCAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – VEDAÇÃO – CAPTAÇÃO DE ...
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