Esclarecimentos Públicos e Notas do CONIMA

• Cuidado com as Carteiras de Juízes Arbitrais: Leia mais...
  denúncias aos orgãos competentes, inclusive ao Ministério Público Federal: clique aqui para o texto completo do Pedido de Providências
  
  
• CNJ - A expedição de carteiras funcionais e documentos, por parte de entidades privadas de mediação e conciliação, em que estas se auto intitulam como Tribunal”, utilizando as Armas da República e a denominação “Juiz” para seus membros, se reveste de manifesta ilegalidade, em especial quando constatado que tais entidades agem como se órgão do Poder Judiciário fosse, com nítida intenção de iludir a boa-fé de terceiros. Determinação no sentido de se encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Federal, para apuração dos ilícitos praticados e a punição de seus responsáveis. Leia mais...
  

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