Novo CPC prevê câmaras de conciliação e mediação municipais

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O artigo 174 do novo Código de Processo Civil impõe expressamente a novidade de que os municípios também devem ter câmaras de conciliação e mediação municipais. De fato, temos mais de 6 mil municípios no Brasil, sendo que menos de 2 mil são sede de comarca. Logo, esta interiorização e descentralização do acesso ao Direito são muito ...
Mais
0

Petição Inicial e a Audiência de Conciliação ou Mediação com as alterações Trazidas pelo CPC / 2015

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Neste artigo será apresentado as disposições iniciais da Parte especial do Novo Código, principalmente as alterações trazidas com sua edição.
1. Petição Inicial – Noções Iniciais
Disciplinado no CPC/2015 no Livro I de sua parte especial, nos artigos 319 e seguintes, a petição inicial pode ser definida como o ato pelo qual o ...
Mais
0

Justiça do Trabalho deve ter sua própria resolução de conciliação

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de Conciliação, instituída pela Resolução CNJ 125/2010. O foco do debate do 3º Encontro de Coordenadores de Núcleos ...
Mais
0

Evento discute meios adequados para solucionar conflitos

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Palestras irão abordar a necessidade de buscar soluções pacíficas e os métodos mais eficazes para este fim.
A sexta edição do Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina traz o tema “Meios Adequados de Solução de Conflitos* no Cenário Moderno” e tem abordagem multidisciplinar, sendo de interesse para profissionais liberais ...
Mais
0

Conciliadores e mediadores serão remunerados por audiência, decide TJGO

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou nesta segunda-feira (15) a resolução que regula atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Entre as novidades, o trabalho dos mediadores e conciliadores passa a ser remunerado por audiência.
A sessão foi realizada em caráter extraordinário e, conforme o ...
Mais
0

Métodos adequados de solução dos conflitos é tema de abordagem em Subseção da OAB

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Meios extrajudiciais de solução de conflitos foi o tema central da reunião realizada no dia 04, nesta Subseção. A presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Blumenau e Região Estela Mari Werner apresentou o projeto do VI Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem que será promovido nos próximos dias 22 e 23 de setembro, ...
Mais
0

O novo CPC e a mudança cultural para se chegar a solução consensual de conflitos

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Direito é cultura, produto da história. Como tal, modifica-se e adapta-se no interior de cada sociedade. Neste sentido, a lei no 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) entra em vigor no Brasil em 17 de março de 2016, trazendo consigo uma série de mudanças. Uma delas é a inserção da mediação no âmbito do processo civil, ...
Mais
0

OAB criará cadastro de advogados que atuam em métodos extrajudiciais

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Reunida em sessão plenária nesta segunda-feira (1º), a OAB Nacional aprovou a criação do Cadastro Nacional de Advogados Usuários dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos. A proposta teve origem na Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem da entidade.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a criação do cadastro, conforme ratificada à unanimidade ...
Mais
0

Advocacia nos meios consensuais – Parte I

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
1. Contextualização e relevância do tema.
Nos últimos tempos muito se tem propugnado o uso de meios diferenciados de abordar conflitos. Como fundamentos principais para tal iniciativa, merecem destaque a maior adequação desses mecanismos para atender os indivíduos em seus interesses e o reconhecimento das limitações do Poder Judiciário para distribuir a prestação jurisdicional em tempo ...
Mais
0
Página 13 de 16 «...101112131415...»