Mediação: os próximos passos – Victor Schachter e Ronan Ramos Jr.

Ementa

Aspectos chave na implementação de programas de mediação de qualidade e sustentáveis

Autores

Victor Schachter, fundador e presidente da Foundation for Sustainable Rule of Law Initiatives, e Ronan Ramos Jr., presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/MG

Introdução

Em 2016 a mediação de conflitos ganhou grande reconhecimento dos operadores do Direito e imprensa, no Brasil. Artigos, matérias jornalísticas, cursos, livros, projetos e programas sobre o tema se multiplicaram. Desde então os juristas vêm se adequando aos novos mandamentos legais – Lei da Mediação (13.140/2015), novo Código de Processo Civil (13.105/2016), Emenda da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (2/2016) e a edição atual do Código de Ética do Advogado da OAB (Res. 2/2015). A sociedade e as empresas começam a empregar a mediação na solução de seus problemas e a perceberem os benefícios. Assim, a tendência é a de que o boom de mediação continue em 2017.

As iniciativas de órgãos públicos, entidades de classe, faculdades de Direito e setor privado em prol da mediação são louváveis. Contudo, ao analisar o cenário, constata-se a necessidade de reforço em duas dimensões fundamentais para o desenvolvimento mais robusto da mediação: planejamento cuidadoso e criterioso dos programas de mediação e avaliação. Além disso, para a ampliação de práticas de mediação de qualidade são essenciais estudos indicando caminhos. Que economia o uso da mediação vem proporcionando aos envolvidos e às organizações? Qual a satisfação das partes com o procedimento? E com o resultado? Qual o comparativo em termos de satisfação com outros procedimentos? Qual a escola de mediação vem sendo aplicada na esfera privada? Para quais matérias a mediação vem sendo indicada? A resposta a estas questões é muito importante para os próximos passos, para a consolidação e a expansão do seu uso.

De modo a contribuir com a discussão sobre o futuro da mediação, destacamos aspectos chave práticos de programas de mediação no âmbito privado ou judicial[1], seja em um programa público, em um centro ou câmara privada.

Recomendações para a implementação de programas e centros de mediação sustentáveis

 

  1. Encaminhamento adequado de ações judiciais para a mediação e treinamento de qualidade de magistrados 

Com o novo arcabouço legal, ao ingressar com uma ação judicial o autor precisa indicar na petição se opta pela realização de audiência de mediação (NCPC, art. 319, VII). Este novo procedimento visa estimular a adoção da mediação no âmbito judicial. Contudo, os magistrados podem recomendar, a qualquer tempo, que as partes sigam para a mediação e voluntariamente alcancem uma solução por meio da mediação privada. Uma forma apropriada de encaminhar casos é escolher processos nos quais as partes tenham o desejo de manter a relação, como por exemplo, em algumas situações comerciais e familiares. A indicação deve ser feita pelo magistrado no momento certo da disputa. É preferível que o caso seja direcionado para o mediador com experiência ou familiaridade com o objeto da ação, mas se o mediador estiver qualificado, isto pode ser dispensável.

A experiência em outros países indica ser suficiente um programa de treinamento para juízes, de duas horas, sobre a melhor forma de indicar casos para a mediação; incluindo detalhes sobre os melhores tipos de casos para mediar, simulação e roteiros sugeridos sobre quando e como fazer o encaminhamento. Além de treinar os juízes em encaminhar casos para a mediação, é igualmente importante que os magistrados recebam treinamento básico para entender melhor e apreciar o procedimento. A mediação é relativamente nova e muitos magistrados não foram previamente envolvidos ou conduziram mediações em sua prática anterior. Este treinamento específico tem o condão de melhorar a compreensão do procedimento e aumentar a disposição de encaminhar mais casos para a mediação.

Devido ao status do magistrado e seu impacto sobre aqueles que comparecem perante os tribunais, seu papel em encaminhar casos à mediação é muito significante para os programas de mediação. Se os juízes acreditam que a mediação é importante, as partes e os advogados irão acreditar também. Os juízes podem querer explicar os problemas com o litígio, como a demora, os custos e os resultados desconhecidos, tanto no julgamento como em fase recursal e isto se torna um incentivo a mais para os litigantes irem para a mediação.[2]

 

  1. Avaliação da mediação

Para melhorar a experiência da mediação, sugere-se que ao final de cada processo, formulários confidenciais de avaliação sejam preenchidos por todos os participantes, incluindo os advogados. A avaliação honesta dos envolvidos fornecerá bom feedback sobre como melhorar o programa. Iniciativas de mediação bem-sucedidas exigem feedback imediato das partes e advogados.

  1. Manutenção e revisão da base de dados da performance do centro de mediação

Manter informação disponível é essencial para avaliar os procedimentos de mediação, agendamentos, encaminhamentos, a qualidade e volume de acordos, as habilidades dos mediadores, entre outros fatores, e responsabilizar os profissionais pelos resultados. Enquanto o programa de mediação se expande, o armazenamento de dados e a capacidade de processamento devem ser atualizados e monitorados. Importante que a qualquer tempo o sistema seja “pesquisável” para refletir dados-chave,  como número de casos recebidos e mediados em um determinado período, número de acordos, mediações pendentes e total de casos por cada mediador.

 

  1. Introdução da mediação em todas as fases do litígio

A mediação tem um papel a desempenhar em todas as fases do litígio. É melhor introduzi-la antes da instauração do processo judicial ou até as etapas iniciais, antes de o tribunal ter adotado qualquer decisão e antes de as partes se tornarem mais enraizadas em suas respectivas posições. Entretanto, mesmo que um caso de mediação não tenha êxito em primeira instância, deve ser considerado o envio da matéria para a mediação em fases posteriores do litígio. O fato de uma das partes contar com decisão favorável não deve dissuadir o órgão jurisdicional superior de remeter o caso para a mediação, uma vez que é possível que a parte vencedora não seja a vencedora no recurso. A mediação tardia no processo pode ser especialmente útil para os envolvidos quando o caso envolve relacionamento contínuo entre as partes.

 

  1. Função do magistrado na homologação de acordos

Na maioria dos casos é importante que os acordos decorrentes da mediação sejam levados para ratificação e homologação do magistrado. Embora seja da competência do juiz garantir que a justiça seja realizada conforme as regras do processo judicial e das leis vigentes, na ausência de um problema de política pública é importante que o juiz se atenha ao processo de mediação e que não interponha sua visão sobre a justeza do acordo. Isto é especialmente verdade uma vez que reflete o acordo voluntário das partes.

 

  1. Engajamento da cúpula do poder judiciário

Em nossas experiências em todo o mundo, aprendemos que é muito difícil, se não impossível, estabelecer um programa de mediação bem-sucedido e sustentável e que reduza o acúmulo de ações judiciais e crie processos pacíficos de resolução de disputas na ausência de um forte compromisso da cúpula do Judiciário. Sem exceção, os programas mais bem-sucedidos nos quais fomos envolvidos – em alguns casos resultando em redução de dezenas de milhares de casos, – surgiram onde o mais alto tribunal (por exemplo, o supremo tribunal de um país) expressou e mostrou apoio direto para programas de mediação e mediadores. Isto requer atenção por parte dos juízes alocados no programa e pode fazer a diferença entre um programa bem-sucedido e um que apenas apresente resultados mínimos.

 

  1. Treinamento, mentoria e rede de mediadores

Para melhorar a qualificação básica dos mediadores, mediador sênior pode funcionar como mentor e coach, prestando orientação a dois ou três membros. Para tanto não é necessário um programa rígido. O mentor pode se encontrar individualmente uma vez no início do programa e decidir como eles querem prosseguir. O principal objetivo é criar um fluxo livre de informações em ambos os sentidos por telefone, e-mail ou pessoalmente, durante o qual opiniões podem ser trocadas e perguntas respondidas conforme necessário. Deve ser um processo de aprendizagem mútua. A rede de mediadores também oferece oportunidade para interação, aprendizagem e desenvolvimento de carreira. Se possível, ter um salão confortável no centro de mediação irá proporcionar um local de encontro aberto a todos os mediadores. Isso ajudará a desenvolver a camaradagem entre eles e lhes permitirá o compartilhamento de experiências, tanto de sucesso quanto os desafios, e assim aprendem uns com os outros e melhoram habilidades de mediação.

Vale ressaltar que embora muitos mediadores no Brasil tenham recebido treinamento e educação formal, a ausência de programas de treinamento e certificação uniformes resulta em disparidade na atuação. Entretanto, incontáveis são os indivíduos motivados e receptivos à formação contínua e mentoria, tanto na esfera privada quanto judicial.

 

  1. Estrutura de governança e liderança

A estrutura do programa ou centro precisa ser previamente estabelecida para determinar quem irá administrá-lo. Nossa experiência tem mostrado que um corpo central de governança é chave para uma gestão eficiente. A criação de um modelo efetivo de governança feito sob medida irá fornecer base sólida para o crescimento sustentável do programa ou centro. Isso requer que stakeholders se envolvam no planejamento, na implementação e na gestão.

Um modelo que tem funcionado bem em inúmeros países é o comitê de governança composto por esses atores (p. ex., membros do judiciário, OAB, representantes da mediação). Eles atuam colaborativamente para fornecer conselho estratégico, tático, para supervisionar o programa, para apoiar e ajudar a superar os desafios inevitáveis.

 

  1. Definindo o papel e as responsabilidades do coordenador

Um centro ou programa de mediação bem-sucedido precisa de um coordenador com responsabilidade em tempo integral para implementar o programa, aliviando os mediadores dos inúmeros detalhes administrativos. Seu trabalho pode envolver o agendamento confiável – vendo que os advogados e partes apareçam – e a escolha do mediador apropriado para cada caso, assegurando que ele tenha o conhecimento, experiência e habilidades.

 

  1. Implementando um processo efetivo de disciplina para mediadores

Problemas no programa ou centro de mediação podem ir desde o não comparecimento das partes, falha na correta condução da mediação, solicitação imprópria para a prática privada e desafios relacionados. Cada problema obviamente requer um nível diferente de intervenção e disciplina. O comitê de governança pode criar um pequeno subcomitê para explorar como melhor remediar esses problemas. Manter a integridade do programa ou centro e garantir que todos os mediadores saibam que as falhas não serão toleradas são iniciativas críticas para manter a alta qualidade. O subcomitê deve ter autoridade para advertir, suspender e excluir, se necessário, mediadores que violarem as regras de forma flagrante.

 

  1. Prazo

 

Todos os casos encaminhados para mediação devem ter um prazo estabelecido para concluir, p. ex. 60 dias, para que o processo de mediação não seja utilizado para atrasar o processo. Na data designada os advogados devem aparecer com seus clientes. Por razões justificadas, uma extensão pode ser permitida, por exemplo, de 30 dias.

 

  1. Estrutura física apropriada

É vital manter instalação apropriada para a realização de mediações. O ambiente deve ser acolhedor e contribuir para uma “mentalidade positiva” dos envolvidos. O centro de mediação precisa fornecer salas privadas, confortáveis, que acomodem pequenos e grandes grupos e ter paredes antirruído para garantir a confidencialidade. O acesso a computador, impressoras, flipchart ou quadro-negro é muito útil. O fornecimento, no local, de material explicativo sobre mediação pode ajudar na preparação adequada para a sessão de mediação.

  1. Desenvolver reconhecimento no programa

Demonstrar apreço pelos esforços dos mediadores mantém a motivação elevada. Este reconhecimento pode ser expresso de forma simples, p. ex., por correspondência periódica do chefe do centro de mediação expressando agradecimento, através de um almoço ou jantar anual com a entrega de certificado ou prêmio àqueles que se destaquem. O ponto é garantir que o serviço é apreciado pelo tribunal, empresas ou comunidade, a depender do caráter do programa ou centro. Os magistrados encarregados do programa ou centro devem prestar esse reconhecimento. Não é preciso muito mais do que um reconhecimento sincero para manter os profissionais motivados.

  1. Desenvolver uma biblioteca de mediação

Uma biblioteca deve estar disponível para prover fontes de teoria em mediação, bem como dicas práticas, por meio de textos e vídeos. Isto reforça o aprendizado informal.

 

  1. Educação e divulgação

A falta de conhecimento sobre a mediação continua a ser um desafio, uma vez que os advogados, os litigantes e as empresas não têm conhecimento do processo de mediação. Constantes devem ser o aprimoramento do ensino de métodos apropriados de resolução de controvérsias nas faculdades de Direito, o estímulo a projetos de mediação nas escolas (ensino e prática de mediação na educação básica), a pesquisa e a extensão em mediação, a produção de matérias, artigos e notícias. Fazer chegar à sociedade e aos empresários informações que demonstrem os benefícios da mediação em suas relações sociais e empresariais, a economia de tempo, de dinheiro e a sustentabilidade das soluções, tudo isso deveria fazer parte da missão do mediador e advogado.

Conclusão

 

Ainda existe a crença de que as disputas exigem uma determinação judicial, o que leva à frustração e ao desencanto das partes, dos advogados e dos juízes, e o acúmulo de mais de 100 milhões de processos nos tribunais brasileiros. E não é irrealista falar em dez anos de espera para um caso ser julgado. Além disso, sem mediação, as pessoas e as empresas perdem a oportunidade de construírem e concordarem com uma solução que melhor se adéque a eles.

Com o propósito de reverter este quadro, stakeholders-chave do poder – Legislativo, Judiciário e o Executivo, juntos com empresas e a sociedade de modo geral devem dar os primeiros passos na utilização em larga escala da mediação de conflitos. Nobres iniciativas pelo desenvolvimento da mediação devem ser estimuladas e apoiadas. Um programa ou centro de mediação é uma forma efetiva de fazer as pessoas terem acesso à Justiça.

As recomendações aqui apresentadas não se destinam a abranger todas as áreas que merecem atenção para construir um bem-sucedido programa de mediação. Em vez disso, nos concentramos em áreas-chave que merecem maior ênfase, pois terão maior impacto na construção e no fortalecimento de iniciativas de mediação conforme a nova lei de mediação e o NCPC.

[1] A Resolução nº 125/2010 do CNJ (com as emendas 1/2013 e 2/2016) trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e regulamenta a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, unidades do Judiciário responsáveis pelas mediações judiciais.

[2] Vale destacar o reforço da Emenda nº 2 da Resolução 125/2010 – art. 8º, parágrafo 8º, em relação ao incentivo que os magistrados recebem na promoção da carreira ao enviar mais ações para a mediação; é dado crédito ao magistrado que soluciona ação judicial via mediação.

 

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